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Entenda quem tem direito ao salário-maternidade, como funciona a qualidade de segurada e quais documentos o INSS pode exigir em cada situação.
Áreas de Atuação

Cível
Cível
- ✓Responsabilidade Civil
- ✓Direito do Consumidor
- ✓Obrigações e Contratos
- ✓Indenizações por Danos Morais e Materiais
- ✓Cobranças Judiciais e Extrajudiciais

Família
Família
- ✓Divórcio Consensual e Litigioso
- ✓Pensão Alimentícia
- ✓Guarda de Menores
- ✓Regulamentação de Visitas
- ✓Inventário e Partilha de Bens

Contratos
Contratos
- ✓Análise e Elaboração de Contratos
- ✓Distratos e Rescisões
- ✓Negociações Complexas
- ✓Execução Contratual
- ✓Notificações Extrajudiciais

Direito Previdenciário
Direito Previdenciário
- ✓Aposentadorias (Idade, Invalidez)
- ✓Salário-Maternidade
- ✓Auxílio-Doença e Acidente
- ✓Pensão por Morte
- ✓Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- ✓Revisão de Benefícios

Direito Trabalhista
Direito Trabalhista
- ✓Direito do trabalho empresarial
- ✓Rescisão Indireta do Contrato
- ✓Estabilidade no Emprego
- ✓Reversão de Justa Causa
- ✓Cálculo de Verbas Rescisórias
- ✓Horas extras, férias, 13º e FGTS
- ✓Assédio moral e sexual no trabalho
- ✓Adicional de periculosidade/insalubridade

Direito Bancário e do Consumidor
Direito Bancário e do Consumidor
- ✓Revisão de contratos bancários
- ✓Ações contra juros abusivos
- ✓Defesa em casos de superendividamento
- ✓Ações por cobranças indevidas
- ✓Problemas com cartões de crédito

Direito Empresarial
Direito Empresarial
- ✓Constituição e dissolução de sociedades
- ✓Elaboração de contratos sociais
- ✓Recuperação judicial e extrajudicial
- ✓Consultoria em governança corporativa
- ✓Propriedade intelectual e marcas

Direito Imobiliário e Patrimonial
Direito Imobiliário e Patrimonial
- ✓Contratos de compra e venda
- ✓Regularização de imóveis (usucapião)
- ✓Ações de despejo e cobrança de aluguel
- ✓Direito de vizinhança
- ✓Assessoria em transações imobiliárias

Direito Sucessório
Direito Sucessório
- ✓Inventário judicial e extrajudicial
- ✓Planejamento sucessório
- ✓Elaboração de testamentos
- ✓Anulação de partilha
- ✓Doações e adiantamento de herança
Blog & Artigos
Informações e análises sobre o mundo jurídico.
17 de julho de 2026
Salário-Maternidade para Desempregada: período de graça e pedido ao INSS
Estar sem emprego no momento do parto não elimina automaticamente a proteção previdenciária. Entenda a qualidade de segurada e o cálculo.
17 de julho de 2026
Salário-Maternidade para MEI e autônoma: o que mudou na carência
A antiga exigência de 10 contribuições foi afastada. Veja o que permanece necessário para MEI, autônoma e segurada facultativa.
17 de julho de 2026
Quem tem direito ao salário-maternidade?
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