Salário-maternidade

Salário-maternidade negado: o que verificar

Por Dr. Matheus Kuhn · Atualizado em 17 de julho de 2026

Leia o motivo do indeferimento

O primeiro passo é obter a decisão completa no Meu INSS. O motivo pode envolver qualidade de segurada, período de graça, divergência cadastral, documento ausente ou interpretação de regra já alterada.

Compare a decisão com os documentos

Verifique CNIS, CTPS, recolhimentos, certidão e documentos do fato gerador. Se o indeferimento mencionar carência de 10 contribuições para MEI, autônoma, facultativa ou segurada especial, confira a aplicação das ADIs 2.110 e 2.111 e da IN 188/2025, pois o INSS passou a informar carência isenta para todas as categorias.

Recurso, novo pedido ou via judicial

A melhor medida depende do motivo, da prova disponível, dos prazos e do conteúdo do processo. Recurso administrativo, correção de cadastro, novo requerimento ou ação judicial têm finalidades distintas. Protocolar repetidamente sem corrigir a causa pode apenas reproduzir o problema.

Não há garantia de reversão. Uma análise individual pode identificar a medida compatível com o caso e os documentos existentes.

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